Eleições 2024: o que fazem prefeito, vice-prefeito e o vereador?

Nas Eleições Municipais deste ano, no Brasil, mais de 150 milhões de cidadãos estão aptos a escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Em Guarujá, através de dados obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irão às urnas cerca de 235 mil eleitores. Porém, para muitos eleitores, as funções do prefeito e dos vereadores não estão muito claras e, por vezes, se confundem com a de outros agentes públicos.

Dentro da esfera política e administrativa do País, são estes políticos os responsáveis mais diretos pelo bem- estar dos moradores de uma cidade. Isso por conta da proximidade com a população, os mandatos e os trabalhos são acompanhados por todos os habitantes e recebem avaliação cotidianamente.

Tentando ajudar a elucidar as diferenças de cada cargo, trouxemos informações válidas para que você entenda a função de cada um e não caia em armadilhas, com promessas que nem podem ser cumpridas por conta da abrangência de cada cargo. Aqui você vai confirmar o que faz cada um e como pode e deve atuar. Portanto, não se engane com falsas promessas!

O que faz um prefeito?

Entre as principais funções de um prefeito estão: zelar pela boa administração do município, controlar os recursos financeiros públicos, planejar e concretizar obras. Além disso, o chefe do Executivo municipal deve sancionar as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores, e também de vetar ou aperfeiçoar estas propostas quando for necessário.

O que faz um vice-prefeito?

A escolha do prefeito é atrelada a do vice-prefeito, que é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Isso significa que, diante da ausência do número 1, seja por viagem, doença ou até mesmo uma cassação, é o vice que assume a gestão. Mas, o seu papel enquanto o prefeito está em exercício, é auxiliar na administração da cidade.

O que faz um vereador?

Cabe ao vereador fiscalizar os projetos, os programas, e as ações da Prefeitura. Ou seja, ele é um fiscalizador das ações do Prefeito e seus secretários. Principalmente, no que corresponde ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, é o vereador que propõe e delibera sobre as Leis Municiais.

Quais são os requisitos para se candidatar nas eleições municipais 2024?

No contexto brasileiro (pois requisitos podem variar dependendo da legislação eleitoral de cada País) os requisitos básicos são estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Conheça aqui quem pode se candidatar:

PREFEITO:
Para ser um candidato a prefeito o cidadão deve:
• Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
• Ter idade mínima de 21 anos.
• Estar filiado a um partido político.
• Possuir domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer à eleição pelo menos um ano antes do pleito.
• Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

VICE-PREFEITO:
Para ser um candidato a vice-prefeito o cidadão deve gabaritar todos os mesmos quesitos do candidato à prefeito.

VEREADOR:
• Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
• Ter idade mínima de 18 anos.
• Estar filiado a um partido político.
• Possuir domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer à eleição pelo menos seis meses antes do pleito.
• Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

Qual a data das eleições de 2024?

Faltam menos de seis meses para as eleições de prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios de todo o Brasil. Segundo o calendário eleitoral de 2024, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro, os candidatos têm até o dia 15 de agosto para que suas candidaturas sejam registradas legalmente. Já para os eleitores, basta ficar atento aos prazos estipulados para, então, exercer devidamente o direito do voto este ano.

Conforme o cronograma do Tribunal Superior Eleitoral, o primeiro turno será no dia 6 de outubro. A votação acontecerá de 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Para o cargo de prefeito nas cidades com mais de 200 mil eleitores, que é o caso de Guarujá, o 2º turno ocorrerá no dia 27 de outubro. O segundo turno é necessário quando o candidato mais votado não alcança metade mais um dos votos válidos no 1º turno.