Guarujá assina auto de demarcação para regularização fundiária da Pedreira

É a primeira etapa do processo de regularização fundiária do local, que propiciará títulos de propriedade, saneamento básico e energia elétrica regular

Em Guarujá, mais de 1.200 famílias da Pedreira, na Enseada, estão a um passo de conquistar título de propriedade de suas moradias. Na última segunda-feira (22), foi assinado pela Administração Municipal um auto de demarcação, etapa que transforma a área particular de 164 mil metros quadrados em terreno público para início do processo de regularização fundiária.

Agora, o documento será enviado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que a matrícula agora saia em nome da Prefeitura de Guarujá no prazo de 30 dias. A próxima etapa é providenciar o loteamento nessa região.

Segundo o secretário de Habitação, Marcelo Mariano, esse assunto é alvo de reivindicações da comunidade há anos. “Hoje, essas famílias não têm acesso a esses benefícios. Mas, já no primeiro semestre do ano que vem, elas já poderão contar com muitas novidades”.

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FOTO: Reprodução PMG

Desde 2017, Guarujá regularizou mais de 2.729 lotes

Desde 2017, a regularização fundiária de 2.729 lotes foram efetuadas. A grande maioria, 2.372, está no bairro Morrinhos 3. Outros 357 são de Santa Cruz dos Navegantes.

Em setembro desse ano, foi decretada pela Prefeitura a regularização fundiária de mais três núcleos da cidade, o Nova República II, DER e Vila Nova, o que, ao final do processo, somará mais 383 lotes regularizados.